A tese de que os 12 condenados no processo do mensalão, que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição têm direito a um novo julgamento, terminou com mais adeptos na sessão de ontemdo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Seis ministros já votaram e o placar está em 4 a 2 pela admissão dos chamados embargos infringentes. A discussão será retomada hoje com o voto dos outros cinco magistrados.
A aceitação desses recursos está sendo discutida porque, apesar de previstos no regimento interno do STF no caso de condenações por placares apertados, eles não são mencionados na Lei 8.038/90, que regulou o andamento dos processos nos tribunais superiores.
Presidente da Corte e primeiro a votar, ainda na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa defende a não aceitação dos embargos infringentes. Mas os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli, que votaram ontem, entendem que o tribunal tem aplicado esse tipo de recurso desde que a lei se tornou válida e que o não aparecimento deles no texto não extingue tacitamente os embargos. Apenas Luiz Fux votou concordando com Joaquim Barbosa.
Dos votos que faltam, o do ministro Ricardo Lewandowski é tido como certo pela aceitação dos embargos. Com isso, faltaria apenas um voto para que essa tese saia vitoriosa do plenário. Como também é dado como certo que Gilmar Mendes vá votar pela não admissão dos recursos, a decisão deve ficar nas mãos de Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Se os embargos forem admitidos, 12 dos 25 condenados poderão ter direito à revisão do processo e o julgamento pode se estender por vários meses.
