O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou ontem (19) por meio de nota oficial que pretende levar a julgamento no plenário os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento em alguns crimes no processo do mensalão, "tão logo todas as partes se manifestem".
Fux se referiu ao prazo para que os réus apresentem o recurso, após a publicação do acórdão dos primeiros recursos, e o parecer do Ministério Público Federal sobre o tema.
O acórdão é o documento que resume as decisões tomadas e, pelo regimento, deve ser publicado em até 60 dias, ou seja, até novembro. Depois da publicação, os condenados poderão apresentar os infringentes em até 30 dias. Em seguida, o Ministério Público terá mais 15 dias para apresentar sua posição.
