Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), ontem (26), o ex-chanceler Antonio Patriota disse que a "cortina da espionagem caiu". Ele se referiu aos argumentos apresentados pelo secretário de Estado norte-americano, John Kerry, de que o monitoramento feito pelos Estados Unidos nas comunicações, inclusive internet, visava combater terrorismo e proteger vidas de cidadãos daquele país. Questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Patriota disse que essa explicação de Kerry "caiu por terra" diante da espionagem norte-americana na Petrobras e em representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas. De acordo com o ex-chanceler, a posição do Brasil à margem de movimentos terroristas não fornece pretexto para o monitoramento de suas representações diplomáticas.
Para o diplomata, cuja indicação será agora votada pelo Plenário do Senado, o momento é de "consolidar ganhos, apontar falhas e propor caminhos". Ele observou que os pactos sobre direitos civis e a Declaração dos Direitos Humanos protegem a privacidade, e a Convenção de Viena impede a violação da correspondência das missões diplomáticas.
Entretanto, no campo da internet, acrescentou, há "caminhos a percorrer", porque a governança da rede está a cargo da Icann, empresa privada sediada na Califórnia (EUA), responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos. O ex-chanceler afirmou que os países desenvolvidos opõem grande resistência a qualquer proposta de gestão multilateral da internet, mas, com as revelações sobre a espionagem, ele previu que a situação poderá mudar. Um das prioridades do Brasil nas Nações Unidas, conforme Patriota, será a defesa da tese da presidente Dilma Rousseff, na 68ª Assembleia-Geral da ONU, de propostas para o estabelecimento de um marco civil mulitlateral para governança e o uso da internet.
