O sindicato dos servidores do Senado vai recorrer na Justiça contra a decisão do TCU que determina a redução dos salários acima do teto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quinta-feira (26) que caberá aos funcionários devolver o dinheiro.
A lista de supersalários de servidores do Senado que deu origem à decisão do Tribunal de Contas da União foi publicada pelo site ‘Congresso em Foco’ e mostra que, em 2009, 464 funcionários ganhavam acima do limite fixado pela Constituição. O salário mais alto era de R$ 45 mil, R$ 21 mil acima do teto, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que na época era de R$ 24.500.
O TCU decidiu que o Senado tem um prazo de 30 dias para ajustar os supersalários ao teto constitucional, e o pagamento excedente dos últimos cinco anos - que chega a R$ 300 milhões - terá que ser devolvido.
O presidente do Senado disse que a decisão será cumprida imediatamente. Os servidores terão desconto mensal de 10% no salário para devolver o excedente.
“A decisão será toda implementada. Com relação ao teto constitucional e com relação à devolução”, afirmou o senador Renan Calheiros, do PMDB-AL, presidente do Senado.
O Sindicato dos Servidores vai recorrer.
“Se há algum erro, algum equívoco, alguma inadequação de interpretação com relação a aplicação do sistema remuneratório, quem tem que responder são as instituições, não os servidores, que estão ali para trabalhar”, disse Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.
Em agosto, o TCU decidiu que os supersalários de funcionários da Câmara também terão que ser reduzidos, mas eles não terão que devolver o que foi pago a mais. A Câmara identificou 1,1 mil servidores - aposentados e ativos - recebendo acima de teto, que hoje é de R$ 28 mil. O corte tem que ser feito até o dia 14 de novembro.
