Depois de debate que dividiu os senadores, a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/12) que torna o voto facultativo foi derrotada nesta quarta-feira (2) por 16 a 6 na Comissão de Constituição e Justiça no Senado.
O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), lembrou que o voto facultativo é mais um direito subjetivo do cidadão do que um dever cívico e, para ser pleno, esse direito inclui a liberdade de que ele possa se abster de votar, sem sofrer qualquer sanção do Estado.
“A ideia de que o brasileiro não está preparado para votar é diminuir a importância do cidadão”, disse Taques.
Apesar da derrota, o relator não deu a discussão por encerrada. Com base em uma previsão constitucional, caso ele reúna um décimo, ou seja, nove assinaturas de senadores, a discussão será levada ao plenário. As assinaturas estão sendo recolhidas.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), contrária ao voto facultativo, esta é uma questão cultural. “A democracia brasileira está em processo de construção. Os cidadãos brasileiros não tem a plena consciência do que significa o voto na hora de escolher os seus representantes. Eu penso que o voto facultativo precisa ser pensado, mas mais à frente. É uma questão cultural, até porque nós temos uma democracia muito jovem”, justificou.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) argumentou que o fim do voto obrigatório contribuiria para a elitização da política brasileira.
“Eu entendo que muito candidatos ridículos, extravagantes que se elegem em função de um voto de protesto, são eleitos porque o cidadão é obrigado a votar. No momento em que o voto seja uma opção da população, nós vamos qualificar o voto e melhorar a qualidade da representação política”, avaliou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
