“Não entrar na polêmica da homofobia”. Essa foi a solução encontrada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para fazer avançar o projeto de lei (PLC 122/2006) que criminaliza a discriminação por orientação sexual. Tramitando no Congresso Nacional há sete anos, a proposta, já votada na Câmara, originalmente confere à homofobia tratamento análogo ao destinado ao crime de racismo. No entanto, até hoje não foi possível aprová-lo porque alguns parlamentares apontaram no texto tentativa de cercear a liberdade religiosa.
- Colocamos parágrafo que resguarda ‘o respeito devido aos espaços religiosos,’ quanto à manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público – explicou o relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O relator explicou que as condutas criminalizadas não tratarão da esfera da consciência, mas da convivência, definindo apenas comportamentos que impliquem lesão a direito alheio.
O texto de Paim inclui, em uma mesma lei, toda o tipo de preconceito. O objetivo é evitar acusações de que é um projeto “especial para a orientação sexual”. O senador agradeceu ao movimento negro, por ter entendido essa necessidade.
- Nos preocupamos em elaborar uma lei que combata aquilo que consideramos ser unanimidade; combata o ódio, a intolerância e a violência de um ser humano contra o outro – afirmou.
Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que, embora ainda não tenha lido na íntegra o relatório do senador Paulo Paim, considera que o senador usou de sabedoria ao "preservar os templos religiosos". Ele classificou a medida como "sensata e sábia". Em consequência disso, Eduardo Lopes acredita na convergência para a votação da matéria.
