O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (26) por 58 votos a 4 o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais.
Na votação, os senadores mantiveram a votação secreta para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República. Ao final da votação, Renan Calheiros disse que poderá promulgar os trechos aprovados, ou seja, o fim do voto secreto para perda de mandatos e vetos presidenciais.
Ele anunciou uma reunião entre as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para decidir sobre o assunto.
Além de ministros do STF e procurador-geral da República, o chefe do Executivo também indica dirigentes de autarquias e agências reguladoras. Antes de serem empossados, porém, os indicados precisam passar por sabatina dos senadores e serem aprovados em plenário durante votação secreta.
O texto original da PEC, aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, põe fim às votações secretas de todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
A abertura total dos votos no Legislativo ganhou força após a votação secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e quadrilha pelo STF e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
