Pesquisa e lavra de ouro em uma faixa de 150 km de cada lado da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa terão o controle reforçado pelos dois países, com a previsão de confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro. O acordo para combate ao garimpo ilegal, assinado em 2008, já foi ratificado pelo Parlamento francês. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, em votação simbólica, o texto que ratifica acordo para reforçar o combate ao garimpo ilegal de ouro em parques nacionais e em áreas de fronteira da Guiana Francesa com o Estado do Amapá. As informações são da Agência Câmara.
O acordo ainda depende da ratificação do Congresso brasileiro para entrar em vigor. A matéria segue agora para análise do Senado.
Relatora na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) lembrou que os garimpos ilegais provocam não só problemas ambientais, mas também mazelas à comunidade local, como o tráfico de drogas e armas e a exploração de crianças.
"A atividade ilegal pode causar a destruição de rios, o comprometimento de mananciais de água para abastecimento e a poluição com mercúrio", disse.
"O sonho do enriquecimento fácil, em regra, também transforma-se em pesadelo para as pessoas que são atraídas para a atividade, condenadas a condições sociais degradantes", completou a parlamentar.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) lembrou que o acordo foi firmado há quatro anos e que garante bilateralmente a fiscalização contra a lavra ilegal de ouro.
"A aprovação abre caminho para outros acordos, sobretudo neste momento em que recebemos a visita do presidente da França, François Hollande", lembrou Pellegrino. Hollande esteve esta semana no Brasil para uma visita oficial de dois dias.
Pelo texto, os países se comprometem a controlar as atividades de pesquisa e lavra de ouro nas regiões do acordo. Entre as medidas preventivas está a necessidade de as empresas que exerçam atividades comerciais relativas ao ouro não transformado, especialmente as atividades de venda e revenda, sejam submetidas à obrigação de manter um registro das transações.
O texto também prevê autorização administrativa prévia para o exercício da profissão de transportador fluvial de pessoas ou mercadorias na bacia do rio Oiapoque. A autorização será expedida apenas aos responsáveis por embarcações matriculadas nos órgãos competentes.
No caso de descumprimento das regras, Brasil e França se comprometem a aplicar sanções de acordo com as legislações nacionais e no contexto da cooperação judiciária bilateral em matéria penal. Entre as sanções penais está a previsão de confisco e, em última instância, a destruição, nos locais de extração ilegal ou durante o transporte do ouro em zona protegida, de bens, material e instrumentos utilizados nas infrações.
