O senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou à Agência Senado que gostaria de ver instalada já nesta semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de investigar as irregularidades, ineficiências e os preços de tarifas do transporte coletivo urbano. A Secretaria Geral da Mesa confirmou na última sexta-feira (13) a criação da CPI do Transporte Público, após certificar o apoio de 28 senadores, um a mais do que o mínimo necessário.
A secretaria não informou sobre a data de instalação da CPI, que depende da publicação do requerimento, com os apoios, no Diário do Senado, e das indicações dos integrantes pelos líderes dos partidos.
Requião esclareceu que embora a CPI tenha como tema genérico o transporte urbano, o foco da comissão será o sistema de ônibus urbanos. Deverão ser analisadas as condições desse transporte preferencialmente nas cidades com mais de 200 mil habitantes.
Ainda que a CPI não comece a funcionar em dezembro, a intenção do senador é que os técnicos trabalhem já durante o recesso parlamentar na elaboração do plano de atividades. No entender do parlamentar, vários fatores levam à fixação de tarifas altas: vícios nas licitações, com inibição da concorrência; falhas na condução dos contratos; e falta de publicidade das planilhas de custos que permitiriam uma avaliação correta da relação entre as despesas e as tarifas.
- Esta é uma CPI técnica, e não uma CPI-espetáculo - advertiu o senador, ao explicar que pretende "ajudar a presidente Dilma Rousseff" a resolver um problema presente na pauta das manifestações populares em junho deste ano.
Requião lamentou que, em relação ao transporte coletivo urbano, o governo não esteja querendo "ouvir a voz das ruas", tarefa agora assumida pelo Senado.
- O povo está pagando caro para ser transportado como gado - protestou o senador.
Ele diz que pretende, antes de tudo, fazer valer o direito dos cidadãos de receber do Parlamento o efetivo serviço de fiscalização dos processos de contratação, condução, definição de tarifas e concessão de subsídios.
