Política

Câmara Municipal

Bernal alega que comissão não está completa e, pela terceira vez, não comparece para depor

Bernal alega que comissão não está completa e, pela terceira vez, não comparece para depor

Redação

16/12/2013 - 10h00
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Pela terceira vez, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), não compareceu para depor na Comissão Processante da Câmara Municipal. O depoimento estava marcado para a manhã desta segunda-feira (16).

Com base no artigo 5º do Decreto-Lei 201, o administrador argumentou que a comissão não pode continuar se reunindo sem a participação de algum de seus integrantes, referindo-se a ausência do vereador Alceu Bueno (PSL), que teve o mandato cassado no último dia 10.

O advogado de Bernal, Jesus de Oliveira Sobrinho, esteve na Câmara nesta manhã para entregar um documento pedindo a suspensão da comissão até que um novo integrante seja escolhido. Somente depois desse processo é que o prefeito seria novamente convocado.

Já o presidente da comissão, vereador Edil Albuquerque (PMDB) e o relator Flávio César (PT do B) interromperam a sessão para se reunir com a assessoria jurídica da Câmara Municipal.

Os integrantes da comissão querem saber sobre a legalidade da argumentação do prefeito porque segundo o vereador Flávio César, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não notificou os vereadores cassados, embora o acórdão com a decisão tenha sido publicado na última sexta-feira (13). 

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