O ano legislativo começa na próxima segunda-feira com a tentativa do governo federal em chegar a um acordo sobre o Marco Civil da internet, que tranca a pauta da Câmara dos Deputados. O projeto, que regula o uso da internet no Brasil, tramita com urgência constitucional na Casa, mas sofre resistência do PMDB.
O Marco Civil da internet é um dos cinco projetos de lei que trancam a pauta da Câmara e precisa ser votado para que outras propostas sejam analisadas pelo Plenário. A tendência é que na semana que vem passe pelo plenário outras matérias que não estão travadas pela chamada “Constituição da internet”, como emendas do novo Código de Processo Civil e a medida provisória que abre crédito de R$ 60 milhões para o Ministério de Minas e Energia.
Na próxima segunda-feira, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) vai reunir lideranças partidárias e até lá fará contatos para chegar a um consenso sobre o Marco Civil. Nesta manhã, o deputado se reuniu com a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
