O STF (Supremo Tribunal Federal ) encerrou hoje mais uma sessão do julgamento do mensalão, deixando para depois do Carnaval a conclusão dos últimos recursos do processo.
Na tarde de hoje, os ministros do Supremo ouviram advogados e acusação sobre os embargos infringentes que questionam a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, para os réus que tiveram no primeiro julgamento quatro votos pela absolvição. Um dos autores do recurso é o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP).
Segundo o advogado de Cunha, Pierpaolo Bottini, não houve a tentativa de esconder o recebimento do dinheiro. "Não parece aqui que exista ocultação, que exista dissimulação. A esposa foi ao banco durante o dia, pegou os R$ 50 mil e assinou um recibo. Se houve ocultação está contido no crime de corrupção passiva, pelo recebimento indireto", argumentou o defensor.
O julgamento deve ser retomado em 13 de março. Na manhã desta quinta, o Supremo encerrou a análise dos recursos sobre o crime de quadrilha. O STF mudou o entendimento que havia tomado em 2012 e agora absolveu oito réus do crime de quadrilha, entre eles, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Para Dirceu e Delúbio, a absolvição significa de deixar de cumprir a pena em regime fechado. Eles, contudo, permanecem presos e condenados pelo crime de corrupção.
A diferença para o julgamento de 2012 foi a presença de dois ministros nomeados pela presidente Dilma Rousseff, que substituíram dois ministros que se aposentaram e haviam condenado os réus pelos crime de quadrilha. Foram justamente esses dois novos ministros, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que acompanham os colegas que já haviam votado pela absolvição e agora formaram a maioria.
Dois ministros que agora saíram vencidos, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, criticaram a decisão. Barbosa, que é presidente do Supremo, falou que foi formada uma maioria "sob medida". Ele já havia, na quarta-feira, acusado Barroso de chegar ao tribunal com uma "fórmula prontinha" para absolver os réus.
"Uma maioria de circunstância, formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta corte. Levantou-se um recurso totalmente à margem da lei com objetivo específico de reduzir a nada o trabalho que fora feito. Sinto-me obrigado a alertar que a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo, porque essa maioria de circunstância tem todo o seu tempo a favor para continuar com a sua sanha reformadora", disse Barbosa.
No mesmo sentido, Mendes disse que uma nova maioria no Supremo pode revisar o julgamento do mensalão. "O julgamento se alongou e não precisava se alongar tanto. Dois colegas deixaram de integrar a corte. Quiçá no futuro, dali a pouco, a corte será várias vezes recomposta para a revisão do crime", disse.
