A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira a criação de cargos para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma vara federal no município de Pitanga (PR), além de uma proposta de emenda à Constituição que prevê a ampliação do número de defensores públicos no país em um prazo de oito anos.
Segundo líderes governistas e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, apesar das propostas terem impacto no orçamento, elas não podem ser consideradas da chamada "pauta bomba" porque estão previstas no Orçamento da União.
Para o STJ, foram criados 708 cargos, sendo 193 de analista judiciário e os demais de cargos em comissão. A matéria será enviada ao Senado. A proposta tem impacto previsto de R$ 39,7 milhões neste ano.
A vara no Paraná contará com dois juízes (um titular e um substituto), 13 analistas judiciários e quatro técnicos. Além dos cargos efetivos, são criados um cargo em comissão e mais 13 funções comissionadas. Os custos com pessoal e custeio anual da unidade serão de R$ 5,38 milhões. O texto segue para análise dos senadores.
A PEC sobre a Defensoria Pública determina que União e Estados deverão em até oito anos contar com pelo menos um defensor público por comarca do país. De acordo com a justificativa do projeto, estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão vinculado à Presidência) aponta que mais de 70% das comarcas brasileiras não possuem defensores públicos. O projeto não apresenta estimativa de custo. A proposta será votada pelo Senado.
