A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à abertura de uma CPI ampliada da Petrobras, que pretende investigar, além da estatal, denúncias de cartel no metrô de São Paulo e de irregularidades nas obras do Porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
A CPI ampla agrada ao governo porque as denúncias em São Paulo se referem à administração do PSDB no estado e as de Pernambuco estão ligadas à gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o próprio Campos são prováveis rivais da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro. A criação da CPI e os temas que serão investigados tem motivado discussões entre governo e oposição nas últimas semanas.
A oposição já havia apresentado um pedido de CPI para investigar exclusivamente a Petrobras, quando os governistas protocolaram requerimento para a CPI ampliada. As duas propostas foram alvos de questionamentos por parte dos senadores que se opõem a cada uma delas. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em resposta aos questionamentos tanto do governo como da oposição se posicionou favoravelmente à instalação de uma comissão ampla. No entanto, Calheiros remeteu sua decisão à análise da CCJ.
O relatório de Jucá seguiu o entendimento de Renan Calheiros ao apontar favoravelmente para a criação da CPI ampliada. Agora, o texto aprovado na CCJ segue para o plenário do Senado e pode ser votado nesta quarta. Para ainda ter a CPI exclusiva sobre a Petrobras, a oposição aguarda reposta do Supremo Tribunal Federal a um mandado de segurança que questiona a inclusão de outros temas nas investigações. O mandado de segurança vai ser analisado pela ministra Rosa Weber, que deve se manifestar por meio de liminar (decisão provisória).
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do primeiro pedido de CPI no Senado, minimizou a derrota da oposição na CCJ e disse que a palavra final será dada pelo Supremo. “A decisão da CCJ é inócua. A decisão que vale, porque é terminativa, é do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. O governo, por sua vez, tenta derrubar a CPI exclusiva sobre a Petrobras. Nesta quarta, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou que também vai protocolar mandado de segurança no tribunal.
