O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, divulgou nota na manhã de hoje (25), informando que fará pronunciamento oficial à imprensa na próxima segunda-feira (28), às 9h, na sede da OAB/MS, para falar sobre a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que pediu sua prisão à Justiça. O MPE também pediu a condenação do prefeito cassado de Campo Grande Alcides Bernal e do ex-secretário de finanças do município, Wanderley Ben Hur da Silva. A acusação é inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei e deixar de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação, conforme o art. 89 da Lei de Licitações.
Conforme reportagem publicada pelo Correio do Estado na edição de 4 de outubro de 2013, o então prefeito de Campo Grande negociou a contratação, em tempo recorde e sem processo de licitação, o escritório do presidente da OAB, Júlio César Souza Rodrigues, para execução de serviços técnicos jurídicos de ordem processual e fiscal, com finalidade de elevar o índice de participação do município na arrecadação de ICMS.
De acordo com a denúncia oferecida pela 29ª Promotoria de Justiçado Patrimônio Público e Social do MPE, Bernal e seu secretário Ben Hur desrespeitaram as formalidades exigidas para o processo administrativo. “por não mencionar as razões pelas quais o advogado Júlio César Souza Rodrigues foi escolhido para a execução dos serviços”.
