Justo no ano eleitoral, a Câmara dos Vereadores de Campo Grande modificou parte da regra que estima a receita e fixa a despesa da prefeitura, segundo reportagem na edição de hoje (05) do jornal Correio do Estado. Trata-se da Lei 5.293, cuja alteração assegura R$ 2,9 milhões à Câmara, recurso que será destinado ao “atendimento das demandas parlamentares”.
Hoje, por meio do duodécimo, recurso repassado pelo município, os vereadores consomem pouco mais de R$ 4 milhões mensais, dinheiro gasto com salários e manutenção da Casa de Leis.
E o que significa essa alteração na lei? Cada um dos 29 vereadores terá direito a uma cota de R$ 100 mil no ano, dinheiro que não deve ser aplicado nos gastos com a Câmara.
De acordo com a reportagem de Celso Bejarano, o recurso será, a pedido do vereador, enviado a entidades filantrópicas que cuidam de causas sociais ou de saúde.
Exemplo imaginado: o presidente da Câmara, o vereador Mario Cesar, do PMDB, pede para que a sua cota seja enviada à Associação dos Amigos das Crianças com Câncer. A entidade precisa ser cadastrada, legalizada e provar a necessidade.
Mario Cesar disse que a mudança no módulo que determina como a prefeitura deve gastar sua arrecadação foi aprovada no ano passado por meio de uma emenda coletiva e ainda aprovada pela Comissão de Finanças da Casa.
