Ex-senador pelo Distrito Federal, o empresário Luiz Estevão foi beneficiado no dia 3 de maio com a prescrição de dois dos cinco crimes a que foi condenado pelo superfaturamento na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, informou a assessoria da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Em razão da demora na conclusão do processo, Luiz Estevão deixará de responder pelas acusações de uso de documento falso e formação de quadrilha. No entanto, as condenações por peculato, estelionato e corrupção passiva ainda estão válidas.
Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade. Desde então, ele tem apresentado uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado "trânsito em julgado". Somente depois que não houver mais possibilidade de recursos é que deverá ser expedida a ordem de prisão contra Luiz Estevão.
Pelos crimes que prescreveram no início do mês, o dono do Grupo OK havia sido condenado a 2 anos e 6 meses de prisão. O prazo de prescrição é calculado sobre a pena de cada crime. Os outros três crimes que o ex-senador ainda responde irão prescrever, se não for concluído o processo, em maio de 2018 (peculato e estelionato) e maio de 2022 (corrupção passiva).
Ao longo dos últimos meses, o Ministério Público havia alertado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte que analisa parte dos recursos de Estevão, sobre o risco de prescrição. O caso chegou ao tribunal em 2010.
Porém, os recursos apresentados pela defesa do ex-senador impediram a conclusão do processo a tempo de impedir que duas condenações perdessem o efeito.
Em abril, a Terceira Seção do STJ negou, por unanimidade, mais um recurso que havia sido protocolado pelo empresário. Entretanto, ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o caso
O Ministério Público afirma que o superfaturamento no TRT paulista ocorreu durante os anos 90 com o aval do então presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, apelidado de "Lalau", que foi aposentado após o episódio. Segundo a acusação, R$ 170 milhões (valores da época) foram desviados da corte trabalhista de São Paulo.
Eleito senador pelo PMDB do Distrito Federal em 1998, Luiz Estevão foi um dos alvos da CPI do Judiciário. Criada, em 1999, para investigar denúncias de corrupção envolvendo magistrados, a comissão acabou focando, principalmente, na ligação de Luiz Estevão com o desvio de recursos das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, então presidido Lalau.
Em 28 de junho de 2000, o Senado decidiu, por maioria, cassar o mandato de Estevão por quebra de decoro parlamentar. Além de perder o mandato, ele ficou inelegível por oito anos.
