A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na tarde desta quarta-feira (21) o agravo regimental contra decisão do ministro Félix Fischer, que garantiu a continuidade dos trabalhos da comissão processante na Câmara Municipal e resultou na cassação do prefeito Alcides Bernal.
O ministro rejeitou um primeiro agravo impetrado pelo ex-prefeito por entender que a medida não surtiria mais efeito prático de impedir a cassação, uma vez que ela já havia sido concretizada.
Bernal, que discordou da decisão de Félix Fischer, então entrou com novo agravo no dia 24 de março. O julgamento do pedido chegou a ser marcado para abril, mas foi adiado a pedido do próprio prefeito cassado.
