Para tentar avançar na pauta de votações antes do início do recesso parlamentar, que começa à meia-noite de quinta-feira (17), líderes da base e da oposição na Câmara dos Deputados buscaram acordo e estão dispostos a votar a urgência e o mérito do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/14, que susta o decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social (8.243/14).
O decreto cria conselhos para discutir as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo, mas a medida provocou reações no Congresso. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), que apresentou o texto para anular a decisão do Planalto, disse que a medida é autoritária e representa uma “invasão” das prerrogativas do Legislativo. "Há agora o compromisso de votar, mas vamos votar apenas se houver quórum de pelo menos 380 deputados”, informou o deputado.
Para testar o quórum antes que o texto da oposição seja analisado, os líderes decidiram colocar como primeiro item na pauta de votações de hoje a indicação de Bruno Dantas para o Tribunal de Contas da União (TCU). “Será um teste. A partir daí, entra o projeto que suspende o decreto presidencial. Esse é um compromisso da Casa e eu vou cumprir”, garantiu o presidente da Câmara,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Com o acordo, o plenário da Câmara volta a se reunir nesta tarde e tem como último item previsto a Medida Provisória (MP) 641/14, que trata de assuntos como a regulamentação do setor de energia elétrica. O presidente da Câmara já antecipou que vai retirar, pelo menos dez artigos da MP, que pode ser apreciada ainda hoje. “Tudo o que não for concernente com energia elétrica eu vou, de ofício retirar”, disse.
O esforço concentrado na Câmara deveria ter começado ontem (14), mas, por falta de quórum, a sessão deliberativa convocada para o início da noite não foi instalada. A reunião dos líderes de hoje foi convocada para tentar avançar efetivamente nas votações já que, antes mesmo da corrida eleitoral, entre o próximo dia 18 e 1º de agosto, os parlamentares não devem aparecer no Congresso. O recesso parlamentar do primeiro semestre deve ser mantido mesmo que senadores e deputados não consigam aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/14) para 2015.
Alves disse não acreditar que os parlamentares consigam votar, até quinta-feira, o relatório preliminar apresentado no último dia 2 pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), mas lembrou que a falta de aprovação pode atrapalhar ainda mais o ritmo do Congresso este ano. “Causa uma dificuldade grande de quórum para as próximas semanas, em função das campanhas eleitorais. Por acordo marcamos mais uma semana [de esforço concentrado] em agosto e outra em setembro. Fora daí, é irrealismo [acreditar em quórum para outras sessões]”, explicou o presidente da Câmara.
A votação desse texto da LDO é condição fundamental para que haja oficialmente direito ao descanso de julho. Mas, nos últimos anos, essa regra não têm sido cumprida, e a saída encontrada pelo Legislativo foi o chamado recesso branco, quando mantém-se parte das atividades no Congresso, mas o ritmo de trabalho cai consideravelmente.
