A presidente Dilma Rousseff (PT) venceu ação na Justiça de Campo Grande e ganhou titularidade dos domínios "www.dilma.com.br" e "www.dilma13.com.br". O pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, porém, foi julgado improcedente. Dilma alegou que o primeiro endereço eletrônico foi registrado no dia 20 de agosto de 2007 e colocado à venda por R$ 175 mil, por meio de leilão virtual. Além disso, ela afirma que o réu passou a divulgar um detector de combustível adulterado por meio do site. Logo, as pessoas que buscam o site são induzidas a erro, pois acreditam que o domínio contenha informações sobre a presidente.
Já o outro domínio, "Dilma 13", foi registrado no dia 14 de fevereiro de 2009 e, embora o criador não tenha disponibilizado o site na internet, deixou claro o interesse de vender o domínio. Por isso, a petista declara que seu nome foi utilizado de forma arbitrária. Ela pediu então que os réus transfiram e se abstenham de vender os domínios, além de indenizá-la em R$ 100 mil.
O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, entendeu que, na época em que os réus registraram os domínios, Dilma possuía posição de destaque no Governo Federal e de repercussão na política e na mídia, surgindo como possível candidata ao cargo de presidente. Desse modo, segundo ele, a simples menção do nome provoca instantânea associação à figura pública. Segundo o juiz, o nome merece proteção.
“Ainda que se admita que os réus se anteciparam à autora e fizeram primeiro os registros de domínios da internet, tais registros não podem prevalecer, pois coincidem com o nome que distingue e individualiza a autora no contexto nacional, além de serem capazes de induzir terceiros a erro”, ressaltou o magistrado.
(Com informações do TJMS)
