A dois meses das eleições, Mato Grosso do Sul prepara-se para o pleito que, segundo o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, João Maria Lós, custará o valor de R$ 4.816.638,54. Nesta entrevista, o corregedor esclarece quais gastos formam este orçamento e fala, ainda, sobre as candidaturas, impugnações, novidades implantadas pelo TRE, aplicação da Ficha Limpa e sobre a importância do eleitor avaliar cada candidato, para, só depois, escolher em quem votará. Neste ano, oito municípios de MS contarão com voto biométrico, totalizando 88.420 eleitores.
CORREIO PERGUNTA - 1) Quanto o TRE vai gastar para fazer a eleição 2014?
JOÃO MARIA LÓS – A ação orçamentária de pleitos prevê recursos para suportar todas as despesas necessárias para a execução de uma eleição, com sucesso. Podemos citar como exemplos de despesas que ocorrem em anos eleitorais alimentação de mesários e colaboradores convocados; pagamento de diárias para servidores, magistrados e colaboradores participarem de treinamentos, reuniões e transportarem materiais aos municípios do Estado; transportes e fretes; despesas adicionais com água, energia, combustível, telefone, publicações oficiais, entre outras. O orçamento de pleitos 2014 atingiu um valor de R$ 4.816.638,54, dos quais aproximadamente R$ 615 mil não estão disponíveis ao TRE-MS, porque se destinam à alimentação de mesários em um eventual segundo turno. Em outras palavras, o dinheiro será devolvido aos cofres públicos caso não ocorra segundo turno. Para efeito de comparação, o orçamento das eleições de 2010 foi de R$4.497.182,20. É importante notar que são comparados orçamentos de eleições gerais, pois eventual segundo turno em eleições municipais, como a de 2012, afetaria somente o município de Campo Grande no Estado. Embora exista um crescimento nominal de 7,1% da proposta orçamentária das eleições de 2014 sobre a proposta orçamentária das eleições de 2010, a inflação acumulada para o período, medida pelo IPCA, é de 26,44%. Em termos reais, houve uma redução de 15,29%, demonstrando a efetividade do TRE-MS no planejamento e execução orçamentária das eleições.
A campanha eleitoral em MS começou em 6 de julho. Que balanço o senhor faz deste início, no que se refere às candidaturas no Estado?
Para estas eleições gerais de 2014, houve um aumento significativo no número de solicitações de registro de candidatura, em mais de 60% em relação ao número de pedidos protocolizados nas últimas eleições gerais, em 2010. O TRE-MS recebeu mais de 160 impugnações aos pedidos de registro de candidatura efetuados. Em virtude do maior número de candidatos nestas eleições, o eleitor contará com um leque muito maior de opções para escolher seu candidato. Por isso, aconselhamos o eleitor a pesquisar as informações relativas ao passado do candidato (se tem ficha limpa, se já realizou algum trabalho comunitário ou fez algo pelo bem comum), bem como suas propostas de trabalho para o caso de ser eleito.
Em qual momento do processo está a análise de impugnações de candidaturas e quando será divulgada?
Dentro do processo eleitoral, hoje estamos praticamente encerrando o prazo de apresentação de defesa pela grande maioria dos candidatos impugnados. Em seguida, os juízes-relatores dos processos, caso não seja necessária a realização de audiência de instrução, encaminham os autos ao representante do MPE para emissão de parecer, se não for impugnante, para aí então levar a impugnação ao Pleno do Tribunal para julgamento. A Resolução do TSE sobre a matéria estabelece o dia 5 de agosto de 2014 como prazo final para o TRE julgar todos os pedidos de registro de candidaturas formulados até 5 de julho de2014, bem como das eventuais impugnações apresentadas.
Para estas eleições, quais são as novidades implantadas pelo TRE-MS?
O TRE-MS implantou recentemente o Web-Denúncia, por meio do qual o cidadão pode denunciar qualquer prática irregular cometida durante o processo eleitoral, pela página do Tribunal na internet [www.tre-ms.jus.br]. As denúncias, feitas de qualquer parte do Estado, são automaticamente encaminhadas ao Juiz Eleitoral de plantão, que tomará as medidas cabíveis. Em regra, a informação deverá estar acompanhada de indícios que comprovem o cometimento da infração, como foto, áudio, vídeo ou documento digitalizado. Nesse caso, será dispensada a identificação do denunciante.
Entretanto, será obrigatória a identificação do mesmo em casos de notícia de futura prática da irregularidade, ou seja, nos casos em que não seja possível anexar indícios de seu cometimento. Importante, ainda, destacar que nestas eleições não serão aceitas denúncias por telefone, uma vez que tal modalidade, em anos anteriores, não oferecia resultados práticos muito satisfatórios, muitas vezes por ausência de provas ou denúncias infundadas. Além dessa novidade, o TRE-MS conta também com o programa “Mesário Voluntário”, por meio do qual o eleitor que desejar contribuir com a democracia em nosso País pode se inscrever para trabalhar como mesário no dia da eleição. A inscrição pode ser feita na página do TRE-MS ou em qualquer cartório eleitoral. Também, durante este ano, o TRE-MS mobilizou servidores para prestarem esclarecimentos aos contadores dos partidos políticos sobre a prestação de contas dos candidatos, bem como orientou também os assessores jurídicos sobre as regras da propaganda eleitoral. Cumpre registrar que a Escola Judiciária Eleitoral, dirigida pelo juiz membro do TRE, dr. Heraldo Garcia Vitta, tem realizado palestras de conscientização, dirigidas a alunos do Ensino Médio das escolas estaduais e particulares e a acadêmicos das universidades públicas e privadas da Capital.
Esta será a primeira eleição em que haverá a aplicação da Ficha Limpa. Qual sua avaliação sobre este processo?
A Lei da Ficha Limpa é um importante instrumento de barreira a candidatos cuja vida pregressa apresenta nódoas. O candidato condenado em primeira instância, que tiver a sentença confirmada em segundo grau, está impedido de concorrer. Todavia, não há melhor critério de seleção de melhores candidatos do que o juízo popular. Cabe ao eleitor o importante papel de avaliar cada candidato.
Como será processado o voto em trânsito nestas eleições?
Como ocorreu em 2010, a Justiça Eleitoral irá possibilitar que os eleitores que estiverem fora do seu domícilio eleitoral no dia 5 de outubro (1º turno) e/ou 26 de outubro (eventual 2º turno) votem para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Serão instaladas seções especiais nas capitais dos estados e do Distrito Federal, além dos municípios que possuem mais de 200 mil eleitores. Para requerer a habilitação para votar fora do domicílio eleitoral, o eleitor deve comparecer, entre os dias 15 de julho e 21 de agosto, em qualquer cartório eleitoral, Central de Atendimento ao Eleitor ou Posto de Atendimento Eleitoral do País, munido de documento oficial de identificação, e preencher requerimento para o 1º ou 2º turno, ou ambos, podendo, inclusive, optar por votar em localidades distintas nos dois turnos. Caso o eleitor desista de votar fora de seu domicílio, poderá comparecer em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral e cancelar a habilitação, até o dia 21 de agosto de 2014. Não podendo votar, o eleitor deverá justificar sua ausência em qualquer seção eleitoral, exceto no município em que se habilitou para exercer o voto em trânsito.
Em Mato Grosso do Sul, apenas Campo Grande terá seções de voto em trânsito e o local de votação será no Sebrae, localizado na região central da cidade.
Há algum erro comum de candidato ou partido que não será tolerado?
Existem alguns tropeços durante a campanha que podem vir a causar, no futuro, grandes dores de cabeça aos candidatos, eleitos ou não. O Pleno do Tribunal tem sido particularmente rigoroso nas hipóteses em que o Ministério Público Eleitoral apresenta elementos convincentes de crime de captação ilícita de sufrágio, também chamado de compra de votos, previsto no art. 41-A da Lei das Eleições, hipótese em que está prevista a cassação do registro ou diploma do candidato, multa e inelegibilidade por oito anos. Além disso, outras irregularidades no curso da campanha, como a propaganda eleitoral irregular, ensejam punição, nos termos da Lei 9.504/97 e das Resoluções do TSE que regulam a matéria. Reitero que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul será vigilante e fiscalizará a campanha com rigor, com vistas a garantir a lisura do processo eleitoral.
Há declaração de bens de vários candidatos que não condiz com a realidade. O que é preciso fazer para que a verdade venha à tona?
A lei estabelece que o candidato deve apresentar à Justiça Eleitoral a sua declaração de bens atualizada. Entretanto, a norma não estipula consequências às hipóteses em que a declaração apresentada não corresponda à realidade. Não há dúvida de que o ideal é que o candidato apresente sua relação de bens de forma fidedigna, sem bens a mais ou a menos do que efetivamente possui. Mas, se ele não age assim, é importante que o eleitor procure se informar disso para que avalie e decida em quem deve votar. A decisão está nas mãos do eleitor.
Quantos municípios têm biometria em MS? Qual a previsão de expansão do serviço?
Mato Grosso do Sul possui atualmente 8 municípios com cadastro biométrico. São eles:
Bandeirantes, Camapuã, Fátima do Sul, Jaraguari, Jateí, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Vicentina. Hoje, o total de eleitores nos municípios com biometria é de 88.420 (4,86% em relação ao eleitorado do Estado).
O TRE-MS já definiu o quantitativo de servidores que serão requisitados para trabalhar nas eleições?
Contamos com aproximadamente 400 servidores, entre efetivos e requisitados que compõem o quadro de pessoal do TRE-MS. Além desses servidores, serão convocadas mais de 2 mil pessoas, que auxiliarão na preparação e realização do pleito, na condição de colaboradores eventuais. Cumpre registrar ainda que cerca de 25 mil cidadãos trabalharão no dia da eleição como mesários, prestando relevantes serviços à sociedade e à jovem democracia de nosso País.
Aumentou o número de eleitores em MS? Quantos estão aptos a votar nas próximas eleições? Qual o maior colégio eleitoral?
Em relação a 2012, as eleições gerais de 2014 terão um acréscimo de 43.876 eleitores, o que representa aproximadamente 2,8% de aumento. Eleições 2012: 1.775.061 eleitores; eleições 2014: 1.818.937 eleitores. Localidades que apresentaram maior índice de crescimento do eleitorado: Chapadão do Sul e Ribas do Rio Pardo, ambas com mais de 6% de aumento. Em 2014, teremos 1.818.937 eleitores aptos a votar, divididos em 54 zonas eleitorais (79 municípios). Campo Grande concentra o maior eleitorado do Estado, serão 582.143 eleitores (32% do eleitorado), seguido por Dourados, com 147.632
eleitores.
Perfil
JOÃO MARIA LÓS
Natural de São José dos Campos (SP). Formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Ingressou na magistratura como juiz de Direito da Comarca de Miranda, em maio de 1981. Entre outros cargos, foi primeiro juiz titular do 1º Juizado Especial Criminal. Foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e vice-presidente do TJ-MS. Atualmente é vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
