A juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz suspendeu, nesta tarde (02), a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados que seria realizada, em sessão extraordinária, às 9h desta sexta-feira (03). A medida é referente ao mandado de segurança, com pedido de liminar, onde foi denunciada a ‘‘pressa’’ com a qual está sendo conduzido o processo de composição da nova diretoria que teria como finalidade a reeleição da atual Mesa Diretora presidida pelo vereador Idenor Machado.
No dia 17 de setembro foi mudada a Lei Orgânica para permitir a reeleição; no dia 29, a Câmara aprovou a antecipação da eleição, em clima tenso pois sete dos 19 vereadores votaram contra e, no dia 30, foi convocada sessão extraordinária para a escolha dos novos dirigentes, para acontecer já no dia 03 de outubro, ou seja, na mesma semana. E, soma-se a isto, que a data insere-se em dois dias antes das eleições quando as atenções estão voltadas para o pleito.
Candidatos
Outro detalhe alegado na ação protocolada é que seis integrantes da Casa estão em plena campanha eleitoral e, nessa reta final, seriam prejudicados pois não tiveram tempo hábil de articular formação de chapa.
O autor da ação é o vereador e candidato a deputado estadual Sergio Nogueira (PSB). Além dele, estão em campanha eleitoral os seus colegas Marcelo Mourão (que disputa vaga de deputado federal), Délia Razuk (estadual), Bebeto (estadual), Nelson Sudário (estadual) e Virgínia Magrini (à vice-governadora). “Desta forma, é impossível, nos únicos três dias concedidos pela Mesa Diretora, organizarem chapa concorrente, afinarem o ajuste de cargos (na Mesa), elaborarem propostas para convencimento dos demais vereadores, e ainda dar conta do desafio que constitui a última semana da campanha eleitoral estadual e nacional”, afirma.
Sem respaldo
Outro argumento apresentado à Justiça é que a convocação de sessão extraordinária desrespeita a Lei Orgânica que estabelece, para isso, caso de urgência ou de interesse público relevante. “Ainda faltam dois meses para o fim do mandato da atual gestão da Mesa Diretora, não há que se falar em urgência. Portanto, a convocação desta sessão extraordinária é abusiva e fere a Lei Orgânica do Município”, diz trecho do documento.
Na ação, o autor destaca que não se questiona o fato a reeleição mas “o processo pelo qual a atual Mesa Diretora está a conduzir, que impede a participação isonômica de todos os vereadores interessados, bem como da sociedade civil através de mobilização”.
Decisão
Em sua decisão, a juíza determina: "Conheço do pedido de liminar e lhe dou provimento. Primeiro, porque o art. 29, I, da Lei Orgânica do Município dispõe que "a convocação extraordinária da Câmara far-se-á pelo Presidente da Câmara ou por maioria dos membros desta, em caso de urgência ou interese público relevante". A depois, porque a eleição de mesa diretora, tal como está, se dará por convocação extraordinária. E a hipótese não retrata interesse público relevante, muito menos caso de urgência para a antecipação em mais de 3 meses da data pré agendada para ese fim (mês de dezembro – art. 15, do RI). Tudo sem olvidar que está marcada para dois dias antes das eleições nacionais e estaduais. Enfim, porque nesses moldes se tem a relevância do fundamento e o perigo de ineficácia da medida se concedida apenas ao final. Asim, com fundamento no art. 7º, II, da Lei 12.016/209, suspendo o ato convocatório e realização da sessão extraordinária para eleição da mesa diretora agendada para o dia 3.10.2014, às 9h. Requisitem-se, pois, informações, com a liminar, na forma do art. 7º, I, da LMS (Lei n. 12.016/209). Prestadas ou decorrido o prazo para tanto, ao Ministério Público (art. 12) e venham-me".
