A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual de recursos que a União repassa anualmente aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto recebeu o aval de todos os 368 deputados presentes à sessão do plenário da Casa.
Por ser uma PEC, a matéria precisa passar por análise em dois turnos na Câmara e no Senado, sendo que o segundo ocorre após cinco sessões no plenário. Como o texto já foi aprovada no Senado, deverá seguir para promulgação logo após a votação em segundo turno.
O FPM é formado por parcela dos recursos que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com os municípios.
Atualmente, 23,5% do recursos obtidos com esses dois impostos são destinados aos municípios. Pela PEC analisada pela Câmara, o percentual passa para 24,5%. O aumento de um ponto percentual terá um impacto anual de R$ 3,8 bilhões para os cofres do governo federal, conforme estimativa da Secretaria de Relações Institucionais.
De acordo com a proposta, esse reajuste nos repasses será feito em duas parcelas de meio ponto percentual – a primeira em 2015 e a segunda, em 2016. A partir de 2017, o pagamento será feito em uma única parcela todo mês de julho.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pedia um aumento maior, de dois pontos percentuais nos repasses anuais. No entanto, o governo não admitiu elevar o valor do fundo.
“O problema é que quando propusemos essa alteração foi de 2012, de dois pontos percentuais. Esse um ponto percentual não vai resolver o problema dos municípios, só vai amenizar os problemas das prefeituras. Os programas do governo federal em parceria com os municípios foram subfinanciados nas últimas décadas e as prefeituras estão sem condição de cumprir metas”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
