Foram aprovadas nesta quarta-feira (19), as emendas coletivas da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, a LDO, que dá origem à Lei Orçamentária Anual (LOA). As emendas serão incorporadas ao relatório final da proposta orçamentária.
A CAS é a comissão do Senado que apresentou o maior número de emendas, chegando a 173, seguida pela Comissão de Educação (CE), com 117. Relator das emendas apresentadas, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da Comissão, explicou que acatou os temas sugeridos pelos senadores em maior número e considerou a necessidade de garantir recursos aos programas da área social, para incluir, por exemplo, a atenção aos idosos.
“Tradicionalmente, beneficiamos a área de saúde, mas neste ano, estamos contemplando também outras áreas, como é função da Comissão de Assuntos Sociais”, disse Moka ao ler seu relatório.
Idosos
Com o objetivo de estruturar a Rede de Serviços de Proteção Social Básica foram destinadas emendas para construir, ampliar, concluir, reformar, adaptar, recuperar e modernizar as unidades públicas da Rede de Proteção Social Básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
O que se espera é que os Fundos de Assistência Social dos Municípios, Estados e Distrito Federal possam beneficiar unidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede de Proteção Social Básica do SUAS, para melhorar o atendimento às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Focamos na maternidade, infância, adolescência e velhice”, justificou Moka.
Diante do elevado crescimento da população idosa no Brasil, o relatório diz que o Estado deve promover ações governamentais para amparar os grupos sociais em situação de vulnerabilidade, com a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades específicas aos idosos.
Foi destacada a importância dos centros de convivências para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Sociais, no âmbito da Política Nacional de Proteção Social Básica.
Saúde
A emenda aprovada tem o objetivo de atender os Hospitais, clínicas e centros especializados com um conjunto de ações de maior complexidade e custo na atenção à saúde - média e alta complexidade - executada por profissionais e estabelecimentos especializados.
O objetivo é garantir recursos no orçamento para a manutenção do contrato de gestão entre a Associação das Pioneiras Sociais e a União para dar continuidade aos serviços de assistência médica especializada, gratuita e de reconhecida qualidade prestada pela Rede Sarah de Hospitais, aos pacientes de todos os níveis da população.
As emendas da CAS e das outras Comissões permanentes será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quinta-feira (20).
