Pressionada pelos partidos de oposição, a base governista no Congresso recuou e decidiu reabrir a votação da manobra fiscal que permite ao governo fechar as contas de 2014.
Uma nova discussão do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário, deve ocorrer na tarde desta quarta-feira (19) na Comissão Mista de Orçamento.
O texto foi aprovado na noite desta terça (18), em meio a insultos, bata-boca e dedos em riste. Na prática, a nova votação não deve mudar a aprovação pela comissão, que é formada por maioria governista.
A movimentação atrasa os planos do Palácio do Planalto que mobilizava aliados para tentar aprovar a proposta ainda nesta quarta no plenário do Congresso. Com isso, a análise final do texto só deve ocorrer na próxima semana.
Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu que não houve discussão do projeto devido ao clima de guerra provocado pela oposição.
"Quem tiver maioria leva", resumiu Jucá. "A ideia é não ter animosidade, é ter discussão técnica porque essa é uma matéria séria para o país", afirmou o peemedebista.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou que a base governista faz um gesto ao regimento e aos oposicionistas. "É um recuou importante do governo, gesto de respeito ao regimento do Congresso e ao que propõe a Constituição".
A votação instalou um clima de guerra nos corredores do Congresso e provocou uma reunião de emergência dos presidentes sdo Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com a oposição para tentar acalmar os ânimos.
PSDB, DEM, PPS e PSB, no entanto, cobraram uma nova votação do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário. Os oposicionistas argumentam que a base governista lançou mão de manobras que ferem o regimento e a Constituição para aprovar a matéria na Comissão Mista de Orçamento.
A votação da brecha que permite o governo descumprir a meta de superavit elevou a temperatura entre governistas e oposicionistas na noite desta terça, produzindo embates acalorados e cenas inusitadas.
Para impedir o avanço da discussão, enquanto Jucá fazia uma leitura acelerada das atas da última reunião, o líder do DEM na Câmara chegou a tomar o papel das mãos do peemedebista.
Jucá não retrucou. Ele pegou outro relatório e prosseguiu a leitura. Segundo parlamentares, foi possível ouvir xingamentos e insultos dos oposicionistas fora dos microfones.
Vários parlamentares da oposição também foram de dedo em riste em cima de Jucá e do presidente da comissão, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), cercando a mesa do comando da comissão.
Segundo os parlamentares oposicionistas, houve irregularidade na votação, que teria ocorrido sem as fases de discussão, apresentação de destaques e votação, e sem que tivesse havido requerimento aprovado para supressão dessas fases.
Resultado
O texto de Jucá aprovado pela Comissão traz uma mudança em relação ao projeto enviado pelo Planalto. O relator trocou a expressão "meta de superavit", do projeto, por "meta de resultado", o que foi interpretado pela oposição como um indicativo de que o governo fechará com deficit.
O projeto, enviado ao Congresso na semana passada, permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento e com as desonerações tributárias.
Isso significa um valor que pode chegar próximo a R$ 140 bilhões. Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com deficit primário, ainda assim o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014. A meta é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
