A Comissão de Anistia entregou hoje (21), em São Paulo, à Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) relatório com o nome de cinco juízes que receberam anistia política por terem sido perseguidos durante a ditadura militar no país.
Conforme a comissão, o relatório apresenta informações sobre a militância política dos juízes Frederico de Medeiros, Raphaela Alves Costa, Boanerges Chaves Maia, Sebastião Luciano Resende e Paulo Ferreira Garcia. O documento também inclui detalhes sobre os tipos de atos de exceção cometidos, ano de ocorrência, locais, autores e instituições envolvidas na perseguição aos cinco juízes.
“Dois desses juízes pertenciam a tribunais de Goiás e foram atingidos pela Lei de Segurança Nacional”, explicou Sueli Bellato, vice-presidente da Comissão de Anistia, em entrevista à Agência Brasil. “Nem todos foram atingidos por atos de exceção, o Ato Institucional nº 5, por exemplo, mas pelos tribunais, que acabavam replicando a repressão do Estado militar na perseguição”, salientou Sueili.
De acordo com a comissão, os juízes foram monitorados durante a ditadura militar. U e um deles, de nome não revelado, chegou a ser preso. Apenas Sebastião Luciano Resende e Frederico de Medeiros eram militantes políticos. Resende pertenceu ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e à Frente Libertadora Nacional (FLN), enquanto Medeiros militou no Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Segundo Sueli, os filhos desses magistrados também foram perseguidos durante a ditadura. “Era uma repressão que passava da pessoa do funcionário público, como os juízes, à família”, ressaltou.
Para a vice-presidente da comissão, a lista de juízes prejudicados pelo regime militar pode ser maior. “Sabemos que a maioria dos atingidos pela repressão não recorreu à Comissão de Anistia. Eles podem ter recebido alguma reparação nos tribunais onde trabalhavam, mas falta o resgate moral”, acrescentou.
