O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou nesta sexta-feira (21) que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa se apresente no dia 2 de dezembro à CPI mista que investiga denúncias de irregularidades na estatal. No despacho, o magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) tome as providências necessárias para assegurar a escolta de Costa para Brasília. Ele cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
"Em vista da requisição parlamentar, determino a apresentação de Paulo Roberto Costa, mediante escolta da Polícia Federal, no dia 02/12/2014, às 14:30, no Plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal, pela CPMIPETRO [CPI mista da Petrobras]", escreveu Moro no despacho.
O ex-diretor é investigado por suspeita de participar de esquema de corrupção dentro da Petrobras. Para abrandar uma eventual condenação, ele firmou acordo de delação premiada, em que conta o que sabe sobre as denúncias para a polícia. Costa e o doleiro Alberto Youssef, que também está na delação premiada, disseram em depoimento que empresas que fechavam contratos com a estatal pagavam propinas que eram repassadas a partidos políticos.
Moro ressaltou que deve ser garantido ao ex-diretor o direito de não responder perguntas feitas pelos parlamentares.
No despacho, o juiz determina também que seja evitado o uso de algemas em Paulo Roberto Costa na apresentação dele ao Congresso, por não ser ele "acusado de crimes praticados com violência ou grave ameaça".
Deputados e senadores da CPI mista têm interesse em que Costa participe de uma acareação com Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras. Na gestão de Cerveró foi assinada a compra da refinaria de Pasadena. A transação é investigado por Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal.