O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que determina que os órgãos de segurança pública devem priorizar uso de “instrumentos de menor potencial ofensivo” em suas ações. Com isso, devem ser priorizados itens como spray de pimenta, gás lacrimogênio, cassetetes e balas de borracha e armas de eletrochoque. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção presidencial.
O uso desses instrumentos deve ser priorizado, conforme o projeto, desde que não coloque em risco a integridade física e psíquica dos policiais. Além disso, os agentes deverão obedecer a “princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade” no emprego das armas não letais.
Os “instrumentos de menor potencial ofensivo” são definidos como equipamentos projetados especificamente para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas. Esses equipamentos devem ainda apresentar “baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes”.
Durante a discussão em plenário, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) questionou o projeto, dizendo que os policiais vêm utilizando esses instrumentos não para combater a criminalidade, mas para conter manifestantes.
“Preocupa-me que a gente tenha as chamadas armas de choque contra manifestantes, gás de pimenta contra manifestantes, o que tem demonstrado ser um mecanismo também extremamente violento na repressão de manifestações, com danos a pessoas que participam de manifestação, a pessoas no entorno”, afirmou a senadora.
Relator defende 'razoabilidade' no uso
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), relator do texto, respondeu ao questionamento da colega dizendo que o emprego de armas não letais, conforme determina o projeto, deverá obedecer ao princípio da “razoabilidade”. “O projeto cuida exatamente de disciplinar, para que não haja nenhum abuso contra manifestantes”, defendeu Crivella.
O relator afirmou ainda que o objetivo da proposta é reduzir as ocorrências graves por agentes de segurança pública. O número de pessoas mortas em decorrência de intervenção policial, segundo Crivella, vem aumentando. No Rio de Janeiro, esse tipo de ocorrência subiu de 29 casos em 2013 para 49 somente em janeiro de 2014, segundo dados do Instituto de Segurança Pública apresentados pelo senador.
O projeto diz ainda que "não é legítimo" usar armas de fogo contra pessoa desarmada em fuga ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, salvo quando representem risco de morte ou lesão a agentes ou terceiros.
Pessoas feridas em decorrência do uso da força de policias devem ser atendidas imediatamente, conforme o projeto, e suas famílias deverão ser comunicadas. Por fim, o texto prevê que o Executivo elabore um regulamento para classificar e disciplinar a utilização de instrumentos não letais.
