O Projeto de Lei 006/2015, que institui a apelidada pelos deputados de "Nota fiscal Pantaneira", foi aprovada em primeira discussão pelos parlamentares. A proposta vai a segunda discussão e precisa ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja para entrar em vigor. O governador também pode vetá-lo.
O projeto é semelhante a nota Fiscal Paulista, em que o consumidor acumula determinada quantidade de notas fiscais e pode resgatar parte do valor das compras ou obter descontos em impostos estaduais.
A proposta é de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Zé Teixeira (DEM).
