O ministro Aloízio Mercadante (Casa Civil) afirmou nesta terça-feira (24) que o governo identificou abusos nos repasses de mensalidades em diversas instituições de ensino do país e por isso criou um grupo de trabalho para investigar a evolução dos preços das instituições.
"O Fies agora passou a ser também um portal centralizado, com processo de seleção pelo MEC [Ministério da Educação] porque identificamos abuso no repasse de mensalidades de várias mantenedoras do país. Reajustes muito elevados que o Tesouro tem de suportar porque o crédito é subsidiado e o estudante vai pagar ao final", afirmou Mercadante.
Uma portaria conjunta da Sesu (Secretaria de Educação Superior) do Ministério da Educação, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação e da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) instituindo o grupo que terá 60 dias para concluir seus trabalhos.
"Por isso foi feito comissão de auditoria, vai haver uma revisão e uma rediscussão nos casos em que houve aumento de tarifas de mensalidades muito acima do que é a inflação no período", disse o ministro.
Mercadante enfatizou que o financiamento pelo programa não será interrompido mas ressaltou que os abusos precisam ser coibidos. "O aluno não sente hoje, mas vai pagar no futuro e as instituições estavam embutindo no financiamento reajustes abusivos. Isso não pode continuar", afirmou.
Para o ministro, o antigo sistema, aplicado até o ano passado, permitia que as instituições pudessem reajustar o preço das matrículas e das mensalidades com "total liberdade".
"O Fies vai continuar sendo um grande instrumento, agora nós vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas, e vamos querer rediscutir essa questão das mantenedoras. É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante e buscar um bom entendimento em relação a essa questão", disse.
O governo alterou o sistema para este ano e estabeleceu um limite para o reajuste das mensalidades de até 6,4% para cursos financiados pelo programa. Reajustes acima desse percentual deverão ser revistas, segundo Mercadante.
Por causa das mudanças nas regras, alunos tiveram dificuldades para renovar os contratos de financiamento estudantil. De acordo com o Ministério da Educação, até a última sexta-feira (20), 12% dos estudantes que já tinham o Fies ainda não haviam conseguido renovar os contratos.
Assim, não tiveram o processo de renovação iniciado apenas 228 mil dos 1,9 milhão de contratos. O processo vai até 30 de abril. Segundo o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, a pasta garante o aditamento para todos os alunos interessados.
De acordo com Mercadante, os alunos serão avaliados por meritocracia para ter acesso ao programa. "A meritocracia que vai estabelecer o acesso ao FIES. O aluno tem que ter no mínimo 450 pontos no Enem, e já é assim no ProUni. Então os melhores alunos terão prioridade no financiamento. Há outros critérios, como renda, qualidade dos cursos etc", disse.
