Na primeira reunião comandada pelo vice-presidente Michel Temer como novo articulador político do governo, os presidentes de todos os partidos da base aliada e os seus líderes no Congresso se comprometeram a apoiar o ajuste fiscal.
No documento que assinaram, intitulado Acordo pelo Reequilíbrio Macroeconômico e Retomada do Crescimento, as lideranças que compõem a coalizão da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional assumem também o compromisso de evitar a aprovação de projetos de lei que impliquem em novas despesas para a União.
Para o vice-presidente, a ideia consiste em examinar as medidas encaminhadas pelo governo federal propondo o ajuste fiscal (como mudanças no acesso ao seguro-desemprego e redução de desonerações da folha de pagamentos), porém sem votar “nada que importe despesa ou redução das receitas”. “Todos assinaram, sem nenhum problema, todos os líderes, todos presidentes dos partidos”, afirmou Temer após o encontro.
Reconhecendo que o Brasil passa por uma fase de transição rumo a um novo ciclo de desenvolvimento econômico e que a recuperação do crescimento é “condição necessária” para a continuidade desse desenvolvimento, as lideranças se comprometem com dois pontos no documento: apoiar o ajuste fiscal “com as eventuais melhorias promovidas pelo Congresso Nacional”; e “evitar matérias legislativas que impliquem aumento de gastos ou redução de receitas, que impactem qualquer das esferas do Estado ou instâncias da Federação”.
Segundo os signatários, os primeiros passos para a retomada do crescimento são o reequilíbrio das contas públicas e trazer a inflação para o centro da meta, “de forma a proporcionar tranquilidade aos trabalhadores” e “estimular a confiança necessária para o investimento”.
O pacto foi discutido pelos membros da base aliada durante reunião nessa terça-feira (7) com a presidente Dilma. No encontro, também foi anunciado a incorporação das atividades da Secretaria de Relações Institucionais pela Vice-Presidência.
