A Assembleia Legislativa promoveu na tarde de ontem a audiência pública Gestão Democrática e Eleições Diretas para Direção das Escolas de Mato Grosso Sul, para debater sobre o Projeto de Lei 48/2015, que visa alterar, entre outras coisas, o processo de eleição dos diretores.
Presente no debate, representantes da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) disse que o principal ponto de discordância do projeto é a retirada do direito do funcionário administrativo de escola, com curso de especialização, poder concorrer à eleição.
“O projeto quer limitar o direito de se candidatar a apenas quem tem o cargo de professor, nas funções de docência, coordenação ou ainda direção. Para nós isso é um retrocesso, visto que a carreira dos administrativos e dos professores já foi unificada no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica da Rede Estadual”, afirmou o presidente da federação, Roberto Botareli.
O segundo ponto de discórdia dos representantes dos professores com o governo é o curso de capacitação em gestão escolar que pretende formar antes das eleições e a Fetems entende que deve ser depois de pleito.
A reformulação proposta pelo governo ainda dispensa em seu artigo 5º a realização de eleições para diretor e diretor-adjunto nas unidades escolares de atendimento especial, Uneis (Unidades Educacionais de Internação), escolas indígenas, escolas de tempo integral, Centros de Educação Infantil, de Educação Profissional e de Jovens e Adultos.
“Também discordamos dessa dispensa, pois isso é discriminatório. Estão dizendo que o surdo-mudo ou o indígena, por exemplo, não são capazes de eleger seus representantes? Isso contradiz com o Plano Nacional de Educação”, questionou Botareli.
O projeto, se aprovado, limitará a reeleição dos diretores para apenas um mandato. Cada mandato é de três anos. Este é o ponto de acordo entre governo e Fetems.
Representando o governo, a secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, explicou que o governador Reinaldo Azambuja deverá pedir uma reunião com os representantes da Educação para esclarecer todos os pontos do projeto.
“Não entendemos os pontos como retrocesso. Por exemplo, é muito triste ser eleito e não passar na capacitação. Por isso estamos colocando a capacitação antes. Limitar a concorrência ao magistério é evitar que as pessoas façam concurso para administrativo e migrem para outro cargo. Quanto à dispensa de eleição em algumas unidades a intenção nunca foi discriminar, mas deixar uma escolha ampliada. De qualquer forma nada impede de se repensar em cada especificidade”, justificou Maria Cecília.
A secretária ainda explicou que as eleições deveriam ter sido realizadas no ano passado, pela gestão anterior. Porém, como não ocorreu, o projeto também pede a ampliação do mandato dos diretores até a próxima eleição que estava prevista para o final de abril.
