A defesa do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto protocolou na noite de sexta-feira (17), por volta das 22h, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um pedido de habeas corpus (HC). A defesa argumenta que a medida em favor de Vaccari se justifica por ele “estar sofrendo constrangimento ilegal emanado de ato do MP (Ministério Público)”. A prisão foi decretada pelo Juiz Federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), Sergio Moro.
O documento sustenta que a prisão foi realizada com base em informações obtidas apenas por declarações feitas em delação premiada sem qualquer outra prova. “A declaração por si só não tem força probatória”. De acordo com os advogados do tesoureiro afastado “é necessário a respectiva comprovação da versão do delator para que se possa produzir efeito jurídico penal contra alguém”. “Pois é exatamente isto que está acontecendo neste caso, em que palavra de delator, sem qualquer outra prova, se admite como verdade absoluta, a ensejar a prisão de alguém”, argumenta a peça da defesa.
O texto alega que a decisão da prisão “está também lastreada em meras suspeitas sobre movimentação financeira e fiscal, sem que o Estado, previamente, perquirisse a investigar tais suspeitos, nem ao menos, para dar oportunidade ao paciente de se explicar, de esclarecer e comprovar a absoluta licitude de seu movimento bancário e fiscal, bem como de seus familiares”. O documento é finalizado com o pedido de liberdade de Vaccari.
Com relação à alegação feita pelo juiz federal Sergio Moro de que Vaccari deveria permanecer preso preventivamente por causa de seu poder de influência e pela possibilidade de atrapalhar as investigações, o texto da defesa diz que “a elucubração que o paciente por ocupar posição de destaque em partido político deverá interferir nas investigações ou na instrução processual, é julgar cautelarmente por hipótese, o que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem rechaçado reiteradamente em tantas e tantas decisões”.
O tesoureiro afastado do PT foi preso na quarta-feira (15) pela Polícia Federal (PF), em São Paulo, e levado para Curitiba. A prisão ocorreu durante a 12ª etapa da Operação Lava Jato. Vaccari foi detido em casa.
Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato. Eles afirmam que o tesoureiro intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras e que o dinheiro foi usado para financiar campanhas políticas.
