Depois de dizer na terça-feira (21) que o governo poderia incluir o aumento do fundo partidário nos cortes do Orçamento, o vice-presidente Michel Temer, divulgou nota nesta quarta (22) em que confirma que essa possibilidade é na verdade legalmente vedada.
"Ao tomar ciência de que não é possível o contingenciamento dos recursos do fundo partidário, por limitações legais, o vice-presidente Michel Temer esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal", diz a íntegra da nota.
De acordo com a legislação, esse tipo de verba é considerada despesa obrigatória e não pode ser contingenciada.
Na terça, em Lisboa, Temer afirmou: "Creio que se chegou a um meio termo razoável, até porque pode haver um contingenciamento ainda neste ano. Ou seja, uma parte dessa verba que foi acrescida poderá vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico", afirmou o vice-presidente.
Nesta semana, Dilma sancionou o aumento do fundo partidário proposto aprovado pelos parlamentares. De R$ 289,5 milhões, o valor de recursos públicos destinados ao fundo irá para R$ 867,5 milhões.
