A economia voltará a crescer mais rapidamente se o Congresso Nacional tiver uma postura definida em relação ao ajuste fiscal, disse hoje (29) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele cobrou mais clareza dos parlamentares em relação às propostas enviadas pelo governo.
“A vantagem de termos uma democracia é que ela tem mecanismos de autocorreção. A capacidade de resposta [da economia] vai acontecer à medida que as ações do Congresso forem claras”, destacou o ministro.
Levy ressaltou que o ajuste fiscal – com aumento de tributos e restrição a benefícios trabalhistas e a pensões – trará efeitos para a economia apenas no médio prazo. Ele cobrou também que os parlamentares discutam projetos importantes, como a simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poria fim à guerra fiscal.
“Esse é um jogo de médio prazo. Além de votar o ajuste fiscal, o Congresso tem de dar indicações como a reforma do PIS/Cofins e a unificação do ICMS. Essas são as ações que trarão segurança aos investimentos e permitirão criar empregos lá na frente”, disse.
De acordo com o ministro, o ajuste fiscal tem de ser permanente e tanto o governo como os parlamentares precisam estar vigilantes em relação à responsabilidade com os gastos públicos. “Não adianta fazer ajuste hoje e depois criar brechas e incertezas na capacidade fiscal do Estado. Uma lição do Brasil nos últimos anos é que a gente constrói em cima do que foi feito antes. A gente não desmantela, porque os riscos são altos e trazem intranquilidade”, acrescentou.
