A nomeação do novo chefe de gabinete da prefeitura, Paulo Cesar de Matos Oliveira, divulgada ontem (4), pode render mais uma dor de cabeça ao prefeito Gilmar Olarte (PP). Isso porque, conforme advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral ouvido pelo Portal Correio do Estado, a nomeação é inconstitucional por configurar nepotismo.
Paulo Cesar é marido da secretária Liz Danielle Derzi, que comanda a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Ele também já ocupou o cargo de diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (EMHA), na gestão Nelson Trad Filho (PMDB).
Segundo o advogado André Borges Netto, a nomeação do marido de atual secretária configura nepotismo e pode trazer problemas ao prefeito.
“A Súmula Vinculante 13, do STF, caracteriza como nepotismo também a nomeação de cônjuge quando no órgão o outro cônjuge já é investido em cargo comissionado. A situação será questionada”, afirmou o especialista.
A reportagem questionou, ainda ontem, o secretário de Governo de Olarte, Rodrigo Pimentel, sobre a nomeação, mas segundo ele, a situação não representa nepotismo porque o novo chefe não tem parentesco com o prefeito.
Confira abaixo a súmula do STF na íntegra:
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".
