O vereador Paulo Pedra (PDT), autor do requerimento para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise, rebateu os números apresentados pela prefeitura e disse ao Portal Correio do Estado que a “argumentação da prefeitura para a crise é extremamente frágil”.
Segundo o vereador, o prefeito Gilmar Olarte (PP) apresentou uma carta apontando os motivos pelos quais não seria possível reajustar os salários dos servidores. Olarte afirma que a redução no número de participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), queda no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e aprovação do Imposto Predial e Territorial Urbano são as principais causas do desiquilíbrio financeiro do município.
Pedra disse a queda do ICMS foi de menos de 1% e que apesar da redução, houve aumento na receita do município. “Aprovamos [a Câmara] um orçamento de cerca de R$ 2,9 milhões em 2014 e apara 2015 o orçamento aprovado foi de R$ 3,672.045 milhões. Não houve queda no orçamento”, disse.
Pedra afirmou ainda que houve aumento do IPTU. “A base de cálculo do IPTU aumenta todos os anos, Campo Grande nunca diminuição do IPTU”, afirmou.
Sobre a CPI, Pedra disse que o objetivo é apurar a situação financeira do município e aplicação dos recursos públicos e fazer um relatório apontando se houve perjúrio ou improbidade de Olarte. “A prefeitura tem que parar com essa mentiraiada para a população de que não tem receita, o dinheiro está sendo mal aplicado”, disse.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic) e a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
