A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Campo Grande ainda avalia inconstitucionalidade na nomeação do chefe de gabinete Paulo Cesar de Matos Oliveira. O ato pode ser considerado nepotismo, uma vez que sua esposa, Liz Danielle Derzi, comanda a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.
“Estamos estudando o caso, mas há entendimento que pelos dois terem função de secretário não haja problema”, pontuou o procurador-geral do município Fábio de Castro Leandro.
O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclareceu ao Portal Correio do Estado que a nomeação do marido de atual secretária configura nepotismo e pode trazer problemas ao prefeito Gilmar Olarte (PP).
“A Súmula Vinculante 13, do STF, caracteriza como nepotismo também a nomeação de cônjuge quando no órgão o outro cônjuge já é investido em cargo comissionado. A situação será questionada”, afirmou o especialista.
Paulo César Matos foi nomeado na última segunda-feira (4) e já havia ocupado cargo de diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (EMHA), na gestão Nelson Trad Filho (PMDB), além de ser filiado ao Partido Progressista.
