Um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conseguiu uma liminar para permanecer no cargo após 70 anos, idade em que deveria se aposentar compulsoriamente. A decisão foi proferida por um colega do tribunal com base na Emenda Constitucional 88/2015, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.
Apesar de o texto da emenda estabelecer que a mudança vale somente para ministros de tribunais superiores, o desembargador Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho vai ficar no cargo até decisão de mérito. Ele completou 70 anos hoje.
A liminar no mandado de segurança impetrado por Correia Filho foi concedida pelo desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais. De acordo com o entendimento dele, a magistratura tem caráter nacional e os membros do Poder Judiciário devem receber tratamento igual.
