Reunião na Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (11), pretende definir estratégia jurídica a ser adotada para retomada dos trabalhos da denominada “CPI da Enersul/Energisa”, suspensa por liminar desde sexta-feira (9). O presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), e os integrantes da comissão aguardam apenas o retorno de viagem do deputado Paulo Correa (PR) para iniciar o processo.
“Ainda não fomos intimados oficialmente, mas teremos uma reunião hoje a tarde para definir juridicamente qual o melhor caminho a ser adotado: se um pedido de suspensão de liminar ou agravo regimental com apreciação do pleno [do Tribunal de Justiça]”, pontuou Junior Mochi, citado junto com Paulo Correa em mandado de segurança impetrado pelo Grupo Energisa contra a investigação.
O relator da comissão, Beto Pereira (PDT), ponderou que o recurso será apresentado, mesmo que dependa do retorno de viagem do presidente da CPI, previsto “em horário comercial”. Ele ainda lamenta que o processo tenha sido judicializado.
Marquinhos Trad (PMDB), por sua vez, já havia pontuado anteriormente que o objetivo da investigação não é denegrir a imagem da empresa, conforme alegou a Energisa no pedido de liminar, mas sim verificar se a má gestão do Grupo Rede, ex-controladora da Enersul, impactou na tarifa paga pelo consumidor sul-mato-grossense. O parlamentar cobrou também celeridade na retomada dos trabalhos.
Paulo Correa não foi localizado pelo Portal Correio do Estado, porém sua assessoria de imprensa garantiu que retorna hoje a Campo Grande.
A possível definição antecede reunião de trabalho da CPI, que acontece semanalmente às terças-feiras, e inclui também os parlamentares Onevan de Matos (PSDB) e Pedro Kemp (PT).
LIMINAR
O Grupo Energisa, controlador da Enersul, conseguiu suspender na Justiça todos os efeitos do ato de instauração da CPI que investiga desvio de quase R$ 700 milhões dos cofres da concessionária de energia.
A decisão, em caráter liminar, foi concedida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, depois a que a Energisa impetrou mandado de segurança contra os trabalhos da comissão.
O Grupo alega ter assumido as atividades da Enersul em abril de 2014, e portanto, “nada tem a ver com os atos praticados pelo Grupo Rede Energia” que, para a empresa, deveriam ser os escopos da CPI. Questiona também à vinculação do nome da empresa à investigação e argumenta que a Assembleia não pode interferir na atuação da empresa em relação a investimentos, contraprestações e tarifas, atos de competência federal.
