A evolução de gastos com pessoal na Prefeitura de Campo Grande será um dos temas investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise, na Câmara Municipal. Dados foram solicitados, nesta terça-feira (12), pela oposição sobre a relação de registros funcionais e gratificação de servidores comissionados e contratados.
Conforme o presidente da CPI, Eduardo Romero (PTdoB), a solicitação deve embasar análise de dados divulgados no Diário Oficial, em 4 de maio, pelo Executivo. “Recebi o pedido da oposição e já demos encaminhamento para confrontar os dados”.
Líder da oposição, Thaís Helena (PT), questionou divergências presentes no balanço. Isso porque em março a despesa líquida com pessoal somou R$ 170.269.019,31, ante os R$ 171.973.822,35 pagos em dezembro contando as férias. Os valores despertam suspeita, de acordo com a petista, se a “crise é real ou inventada”.
O ritmo da folha de pagamento evoluiu quatro vezes mais do que o crescimento da receita do município, levando-o a descumprir determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto aos gastos com pessoal. A despesa com os servidores alcança 52,58% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite prudencial de 51,3%. Com isso, a administração municipal, além de não poder onerar ainda mais a folha, fica impedida de realizar operações de crédito e assinar novos convênios.
Este também é um dos motivos para postergar negociações por reajuste de servidores.