O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a medida provisória (MP) 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial.
A matéria é a terceira MP do governo para ajustar as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional. Nos últimos dois dias, o Senado aprovou as MPs 665, que limita o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, e 664, que restringe as pensões por morte, ambas consideradas essenciais para o ajuste fiscal.
Para completar as alterações enviadas ao Legislativo, o Congresso ainda tem de avaliar o projeto de lei que sobe a tributação sobre a folha de pagamentos. A Câmara ainda não começou a apreciar o assunto.
O governo argumenta que as medidas também visam corrigir distorções da economia brasileira.
A estimativa do governo é que, com a aprovação da MP 668, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões. Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.
O Executivo diz que, além de aumentar a arrecadação, a medida visa a proteger a indústria nacional.
ALTERAÇÕES
Nesta quinta, os senadores mantiveram no texto um artigo inserido pelos deputados que autoriza a Câmara e o Senado a celebrar parcerias público-privadas (PPPs), prerrogativa que hoje é apenas do Executivo.
A mudança é de interesse especial do atual comando da Câmara porque viabiliza a construção de mais prédios para abrigar gabinetes parlamentares, incluindo um shopping, que está em discussão na Casa. Pelas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços ou áreas do empreendimento.
O "jabuti" (item alheio ao texto original, no jargão parlamentar) foi criticado por senadores de oposição e de alguns da base aliada. O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP) chegou a afirmar que a construção do "Parlashopping" é um "escárnio" com a população. Ele disse confiar que a presidente Dilma Rousseff vetará o trecho que prevê a obra.
Também foi mantida no texto a alteração feita pela Câmara no artigo que desobrigava as igrejas de recolherem a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os valores pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. Assim, a isenção fica restrita a ajudas de custo de moradia, transporte e formação educacional.
A MP 668 também prevê o fim da isenção de PIS e Cofins sobre bebidas prontas frias quando vendidas por empresa estabelecida fora da Zona Franca de Manaus para serem consumidas ou industrializadas dentro da zona.
INDÚSTRIA NACIONAL
Mais cedo, antes da votação da medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o texto é importante porque ajuda a indústria nacional.
"A gente tem uma indústria que e extremamente importante pela nossa atividade econômica. Então, hoje completa esse pedaço da nossa estratégia de equilíbrio e ai tem a questão do projeto de lei da desoneração [da folha de pagamentos] que logo depois do feriado deve começar a ser discutido na Câmara", disse.
