Questionamento sobre número de vereadores presentes em votação de Comissão Processante deve adiar, mais uma vez, a abertura de processo que pode resultar na cassação do prefeito Gilmar Olarte (PP). A oposição cobra parecer jurídico que possibilite reduzir de 20 para 15 votos o apoio a investigação contra o progressista.
Thaís Helena (PT) foi responsável por protocolar pedido de parecer técnico da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. O período de análise leva, em média, cinco dias úteis. A petista recorreu a pareceres do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar proposta de redução de quórum.
A estratégia, segundo o vereador Paulo Pedra (PDT), pode assegurar maior adesão ao pedido de abertura da Comissão. "Queremos ter chance de ganhar, porque hoje nem 15 votos temos. Isso seria bom porque tem vereador se reunindo com o prefeito, mas que pode votar conosco", pontuou o pedetista.
PROCESSANTE
Para que a comissão seja efetivamente instalada seria necessário que 20 dos 29 vereadores votem favoráveis a investigar Olarte por excesso de nomeações, uso de jatinho de fornecedor para uso particular, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Gilmar Olarte, por sua vez, se ampara no fato de que os fundamentos apresentados no pedido da Processante são “frágeis” e que sua base aliada será capaz de barrar a abertura do processo.
