A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (10) a mudança na Constituição para que o brasileiro deixe de ser obrigado a votar nas eleições. Por 134 votos favoráveis e 311 contrários, os parlamentares decidiram derrubar a proposta de voto facultativo.
Hoje, apesar de o voto ser obrigatório, a Justiça Eleitoral registra, historicamente, um alto índice de abstenção. No entanto, o argumento principal dos parlamentares que são contrários ao voto facultativo é de que o Brasil ainda não tem maturidade política suficiente.
"Não é só um direito mas é também um dever do cidadão. Acho que caminhamos para o voto facultativo mas não agora, talvez em um futuro próximo até que haja mais consciência política", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
O fim do voto obrigatório foi o primeiro item da reforma política analisada pela Câmara nesta quarta. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retomou a votação dos pontos que ainda não foram analisados. Os deputados analisam agora a ampliação do mandato parlamentar de quatro para cinco anos.
A Câmara iniciou as votações do pacote da reforma política no fim de maio, quando aprovou o fim da reeleição, a constitucionalização do financiamento privado de campanhas e a cláusula de barreira branda. A Casa também manteve a regra que permite aos partidos se coligar nas eleições de deputados e vereadores.
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Câmara rejeita voto facultativo e mantém obrigatoriedade
Proposta de fim do voto obrigatório foi derrubada por 331 votos contra 134 favoráveis
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