A comissão criada no Senado para discutir propostas de reforma política aprovou nesta segunda-feira (13) projeto que limita a atuação dos institutos de pesquisa de opinião. O texto proíbe que os institutos prestem serviços, simultaneamente, a veículos de imprensa, partidos políticos ou governos.
A proposta impede que a mídia contrate empresas de pesquisa que tenham prestado serviços a legendas partidárias ou a órgãos da administração pública direta e indireta nos 12 meses anteriores às eleições. A medida vale para órgãos ligados ao Executivo e ao Legislativo.
"O instituto de pesquisa terá que escolher: ou trabalha para entidade de comunicação ou trabalha para partidos políticos ou governos", explicou o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Na reunião desta segunda, o peemedebista afirmou que, na opinião dele, a comissão não está limitando as pesquisas eleitorais. "Uma coisa que a gente pode de certa forma limitar é que empresas de pesquisa que trabalharem para partidos políticos não podem ser contratadas para publicar pesquisa em veículo de comunicação", enfatizou.
Jucá se comprometeu na sessão a elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limite a divulgação de pesquisas eleitorais em determinado período antes das eleições. A reunião desta segunda-feira é o sexto encontro da comissão de senadores instalada em junhopara elaborar um pacote de mudanças no sistemas político e eleitoral. Este grupo não tem relação com a comissão especial da Câmara que tratou da reforma política.
Na última semana, a comissão do Senado aprovou reduzir o período de campanha eleitoral na TV de 45 para 30 dias. O colegiado também decidiu reduzir de 50 para 30 minutos a duração dos blocos de propaganda eleitoral diários, além de ampliar de 30 para 40 minutos as demais inserções diárias no rádio e na TV.
