O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou que o governo pretenda recuar em relação às medidas de ajuste fiscal a serem enviadas ao Congresso Nacional. Em entrevista a jornalistas, após audiência de mais de cinco horas na Comissão Mista de Orçamento, ele disse que o governo não pretende modificar as propostas de congelamento dos salários do funcionalismo público e o remanejamento de verbas do Sistema S para cobrir o déficit da Previdência Social.
“Não estou ciente disso [da possibilidade de o governo recuar de medidas]. Acho que a proposta em relação ao funcionalismo foi clara. Sobre o Sistema S, a possibilidade de [a realocação de verbas] permitir fazer a travessia sem aumentar a carga tributária é importante”, declarou o ministro. Ele, no entanto, reconheceu que o próprio Sistema S, que engloba serviços sociais e de aprendizagem de diversos setores da economia (como Sesc, Sesi, Senac e Senai), terá de ajustar os gastos nos próximos anos.
Nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso duas medidas provisórias que remanejam recursos das contribuições dos empresários ao Sistema S para a Previdência Social e para o Imposto de Renda. Uma das medidas prevê a destinação de 30% das receitas do Sistema S para a Previdência. Outra prevê que um desconto no Imposto de Renda Pessoa Jurídica a empresas que investem em pesquisa e inovação passe a incidir sobre as contribuições do Sistema S.
