O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na noite desta quinta-feira (3) manifestações da Presidência da República, da Câmara e do Senado sobre a decisão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de acolher um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Também foram pedidas informações à Procuradoria Geral da República (PGR) – órgão de cúpula do Ministério Público – e à Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela defesa jurídica dos órgãos federais.
Todos terão até cinco dias corridos, após serem notificados, para responder ao pedido do ministro. As informações visam instruir Edson Fachin na análise de uma ação apresentada pelo PC do B para barrar o processo de impeachment iniciado por Cunha.
Na ação, protocolada nesta quinta, o partido alega que ele não poderia ter acolhido o pedido sem antes dar à presidente Dilma Rousseff a oportunidade de se defender. A peça também busca uma liminar, decisão provisória concedida individualmente pelo relator do caso, em geral de forma mais rápida e sem ouvir a parte questionada.
O pedido do PC do B foi feito numa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988. Na peça, o partido pede que o STF determine que várias regras da lei que traçam o andamento do processo sejam interpretadas de modo a dar à presidente o direito de se defender antes.
Além da ação do PC do B, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) também acionou o STF com praticamente os mesmos argumentos.
O PT também chegou a apresentar nesta quinta no Supremo um pedido para barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No entanto, os deputados federais Paulo Teixeira (SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), todos do PT, desistiram de manter a ação em andamento.
A ação havia sido distribuída por sorteio para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, na função, faria a análise inicial do pedido. O ministro é conhecido por fazer duras críticas ao PT e ter pedido neste ano investigações sobre as contas de campanha de Dilma no ano passado.
O G1 apurou que os petistas decidiram retirar o mandado de segurança por achar que o pedido seria rejeitado por Gilmar Mendes. Oficialmente, eles afirmam que a peça foi retirada para ser complementada com informações de eventos ocorridos nesta quinta (3).
Após apresentarem um pedido no Supremo Tribunal Federal para barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os deputados federais Paulo Teixeira (SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), todos do PT, desistiram de manter a ação em andamento.
