O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) requerimento em que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo vce-presidente Michel Temer. Não há prazo para a auditoria.
O requerimento tinha sido lido na sessão de ontem (16), mas não chegou a ser votado. Hoje, ele foi aprovado em votação simbólica. No pedido, o senador requer ao TCU a verificação da compatibilidade ou não dos decretos não numerados editados pela Presidência da República, que abrem crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em 2015, com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.
O autor do requerimento lembrou que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi apresentado à Câmara dos Deputados com base em decretos como esses. Álvaro Dias acrescentou que, “em 2015, foram publicados até o momento 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desses, quatro foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano.”
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente. “Há uma prática na Casa de que todos [os requerimentos desse tipo ao TCU] são aprovados.” Segundo Renan, se ele tivesse citado diretamente o nome de Michel Temer ao chamar a votação do requerimento, “as pessoas pensariam que estaria personalizando o problema”.
Na mesma sessão, os senadores também aprovaram projetos que criam uma vara criminal em Cascavel (PR) e varas da Justiça Federal em Palmas e Araguaína, no Tocantins. Os senadores também aprovaram a criação de 118 cargos efetivos no quadro de funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reajuste de 21,3% para servidores do próprio Senado para os próximos quatro anos. Em 2016, a correção salarial será de 5,5%.
Ao fim das votações, o presidente Renan Calheiros anunciou o encerramento do ano legislativo. Pela Constituição, o recesso parlamentar deveria começar somente a partir do dia 23 de dezembro, mas Renan explicou que o Senado iniciará uma reforma nos banheiros e, por isso, o ano foi encerrado alguns dias antes.
Havia expectativa sobre a possibilidade de convocação do Congresso durante o recesso para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas Renan explicou mais cedo que isso só ocorreria se houvesse determinação do Supremo Tribunal Federal.
