As eleições municipais deste ano serão marcadas pelas novas regras da minirreforma eleitoral e, de forma especial, pelo fato inédito de limitar os gastos e proibir as doações de empresas para partidos e candidatos. Isso significa que a arrecadação virá somente do Fundo Partidário (dinheiro público repassado às legendas) e de doações de pessoas físicas. A limitação abrirá brecha para uso de dinheiro de caixa 2 das empresas para financiar a campanha eleitoral. A lei é rebatida por juristas e especialistas, que acreditam que a medida vai favorecer a prática de crimes, como o caixa 2.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mesmo impedidos de participar das contribuições, setores econômicos têm interesse nos resultados das eleições e vão “buscar meios de participar de alguma forma”. “O grande temor é que já haja recursos nas mãos de pessoas que vão fazer esta distribuição. A Justiça Eleitoral não tem condições de coibir por total essa prática ”, afirmou o ministro.
O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, acredita que as alterações da lei foram muito ruins. “Vai ser um verdadeiro escândalo essa eleição, porque deixou de dar estabilidade e segurança ao processo democrático. Essas recentes mudanças na legislação eleitoral infelizmente vão influenciar a prática criminosa de caixa dois”.
*A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
