Prefeitos e secretários de finanças começaram discussão para definir como cobrar o Congresso Nacional a garantir recursos federais a mais para municípios de Mato Grosso do Sul.
A disputa, neste caso, é para garantir uma fatia do dinheiro que o governo federal pode recuperar com a repatriação de dinheiro levado ao exterior. Por lei, 15% já são garantidos aos municípios e agora a mobilização é para garantir outra porcentagem igual, que seria referente a multas. A presidente Dilma Rousseff (PT) veto esse valor da multa.
A União fez estudo indicando que a medida tem potencial de adquirir até R$ 100 bilhões ao longo dos anos. Parte desse dinheiro arrecadado com a cobrança de multa dos sonegadores iria ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Desse dinheiro, R$ 24,5 bilhões poderiam ser revertidos aos tesouros municipais, de acordo com estimativa oficial.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encampa o trabalho político, mas promove encontros regionalizados para orientar chefes de executivos locais.
Por isso, na sexta-feira (26), diversos representantes de cidades do Estado reuniram-se na sede da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), em Campo Grande. O presidente do Colegiado de Órgãos Fazendários Municipais, Silvano Livramento, também participou da reunião.
“A CNM está fazendo um trabalho de articulação com as bancadas federais no sentido de derrubar o veto, porque 15% do dinheiro repatriado vão ser divididos entre os municípios, enquanto 15% referentes à multa a presidente Dilma vetou, por isso é que os prefeitos precisam se mobilizar para garantir essa diferença”, explicou o presidente da Assomasul, Juvenal Neto.
